A Prefeitura de Valença possui uma dívida de R$ 132.426.685,17 com a União, referente a débitos previdenciários. O dado está registrado na lista de devedores divulgada pelo Governo Federal.
Em outubro, foram retidos R$ 1.531.768,66 dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao município, destinados à amortização da dívida junto ao INSS. Os valores são automaticamente debitados no momento em que o recurso é depositado na conta da prefeitura.
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| Dívida previdenciária / extrato desconto FPM/ outubro 2024 |
As retenções estão previstas no artigo 3º, § 10, da Medida Provisória 2.129-6/2001, que regulamenta a retenção de repasses do FPM em razão de débitos previdenciários.