Prefeitura de Valença retira mais de R$ 18 milhões de precatórios do FUNDEF sem prestar contas

A Prefeitura de Valença retirou R$ 18.078.992,11 das contas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aplicados no Banco do Brasil, entre os meses de abril e agosto de 2024. Os extratos foram obtidos pelo Valença 360.

Extrato bancário -  março 2024

Em agosto de 2024, a prefeitura realizou duas transferências de recursos da conta dos precatórios: uma de R$ 6.920.418,83 e outra de R$ 5.434.248,78. O saldo restante na conta é de R$ 12.162.272,27.

Extrato bancário - agosto 2024

Até o momento, não há informações sobre o destino ou a aplicação desses recursos.

Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União, resultantes de um julgamento judicial que determinou o pagamento de complementações de verbas do Fundef, não repassadas entre 1998 e 2006 devido a um erro de cálculo.

Conforme o projeto de lei nº 042/2022, aprovado pela Câmara de Vereadores de Valença em outubro de 2022, 60% dos recursos dos precatórios devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação que atuaram entre 1998 e 2006. Os 40% restantes devem ser investidos na melhoria da rede municipal de ensino.

Têm direito ao benefício todos os profissionais do magistério da educação básica da rede municipal que trabalharam entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, incluindo ativos, inativos, contratados, aposentados e falecidos, estes representados por seus herdeiros. 

Em agosto, a prefeitura publicou o edital dos precatórios, mas ainda não há previsão de pagamento.