Eleito com a promessa de realizar concurso público, o prefeito de Valença-BA, Jairo Baptista, além de nomear dezenas de familiares para cargos comissionados, tem abusado das contratações de servidores temporários em diversas áreas, como saúde e educação.
Um levantamento do Valença 360 identificou que, atualmente, o município de Valença-BA possui cerca de 2699 servidores temporários no quadro da prefeitura municipal, gerando um custo mensal aproximado de R$ 6.010.628,69 (Seis milhões, dez mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos).
Essas contratações temporárias têm favorecido apadrinhados políticos do prefeito em detrimento dos demais interessados em ingressar no serviço público, e têm sido utilizadas como moeda de troca para obter apoio na câmara municipal.
Embora legalmente permitidas, as contratações temporárias devem ocorrer apenas em casos excepcionais. A obrigação constitucional do administrador público é prover o serviço público com cargos preenchidos por servidores públicos permanentes, mediante concurso público.
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| Plano de governo Jairo Baptista. Fonte: TSE |
Concurso Público
O projeto de concurso público de 2020, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Valença-BA em 17 de março de 2020, através do projeto de lei nº 009/2020, propunha o preenchimento de 293 vagas em diversos cargos da administração municipal. Sancionado pelo então prefeito Ricardo Silva Moura em 24 de abril de 2020, o concurso, no entanto, não foi realizado desde a posse do prefeito Jairo Baptista.