No último dia 30 de novembro de 2023, o Prefeito de Valença-Bahia, Jairo Baptista, renovou, por 12 meses, contratos no valor global de R$ 9.851.790,00 (Nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa reais), com quatro empresas encarregadas dos serviços de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
As empresas contempladas com a renovação são:
- SANNAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME: - R$ 2.247.258,00
- PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA: - R$ 6.490.692,00
- JOSENILDO SOUZA DE JESUS EIRELI-ME: - R$ 401.840,00
- RM BR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI: - R$ 712.000,00
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| Renovação dos contratos com as empresas |
Irregularidades
Essa decisão, ocorre em meio a uma série de irregularidades apontadas, conforme reportagens anteriores do Valença 360. As empresas responsáveis pelos serviços de transporte escolar estariam subcontratando integralmente, uma prática vedada tanto pelo edital de licitação quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Reportagem publicada pelo Valença 360 em 18 de outubro, revelou que a empresa Projetaj recebe a quantia de R$ 7,02 por quilômetro , repassando apenas R$ 3,80 aos motoristas, que arcam com as despesas de combustíveis, manutenção dos veículos, licenciamentos e outras taxas, resultando em uma discrepância significativa entre o valor recebido pela empresa e o repassado aos motoristas que são os reais prestadores de serviços.
Adicionalmente, denúncias afirmam que as empresas têm atrasado frequentemente os pagamentos aos motoristas, levando a paralisações e, consequentemente, afetando os alunos que dependem do transporte para frequentar a escola.
Em vez de optar por um novo processo licitatório, com a possibilidade de participação de pessoas físicas, a administração de Jairo Baptista escolheu prorrogar os contratos existentes, uma decisão que causa prejuízos a administração pública.
Diante dessas sérias irregularidades, é imperativo que o Ministério Público intervenha, tomando medidas para responsabilizar civil, penal e administrativamente o prefeito pelos danos causados à administração pública.