Durante a administração
do Prefeito Jairo Baptista, os cofres da Prefeitura de Valença foram abastecidos com R$ 27.138.023,21 (vinte e sete milhões, cento e trinta e oito mil, vinte e três reais) em royalties provenientes da
exploração de gás natural no campo de Manati, situado na Bacia de Camamu. No
entanto, a alocação desses recursos se torna um enigma, já que a cidade
continua a carecer de serviços básicos e infraestrutura.
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| Royalties anuais - 2021- 2023 |
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| Entre janeiro e setembro de 2023, Valença-Ba recebeu R$ 5.865.454,48 em Royalties |
O que são royalties?
Os royalties são
compensações financeiras pagas mensalmente pelas concessionárias de exploração
e produção de petróleo ou gás natural ao Estado. Os royalties do petróleo são
direcionados ao Estado produtor, ao Município produtor, aos Municípios afetados
pelas instalações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, ao
Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Comando da Marinha e ao Fundo Especial.
De acordo com a
legislação brasileira, Estados e municípios produtores têm direito à maioria
absoluta dos royalties do petróleo. Atualmente, a divisão é de 40% para a
União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5%
restantes são distribuídos entre todos os municípios e Estados do país.
Como os Recursos de
Royalties devem ser utilizados?
A legislação determina
que os recursos provenientes de royalties não podem ser usados para pagar
dívidas ou despesas com pessoal permanente. Podendo ser alocados em
investimentos e pagamentos de dividas previdenciárias dos municípios.
As despesas de
investimento incluem a aquisição de máquinas, equipamentos, realização de
obras, aquisição de imóveis ou veículos.
Em resumo, devem ser usadas para adquirir bens de capital que possam ser
incorporados pelo Município.
A falta de transparência dos recursos dos royalties em Valença-Ba
Até o momento, a destinação exata dos recursos dos royalties em Valença permanece desconhecida. O Valença 360 fez diversas tentativas para verificar a utilização desses recursos, porém, sem sucesso, devido à falta de transparência.
É evidente a carência de investimentos na cidade, com ruas repletas de buracos e desprovidas de pavimentação, estradas rurais em estado deplorável, e escassez de ambulâncias, entre outros problemas.
Esperamos que a Câmara Municipal de Valença, exija do prefeito Jairo Baptista informações detalhadas sobre a destinação dos recursos provenientes dos Royalties. A transparência é um pilar fundamental para o bom uso desses recursos em benefício da nossa comunidade