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| Conjunto de sobrados antigos na Praça da República, os dois à esquerda foram demolidos. |
A reforma do Theatro Municipal de Valença-Ba tem sido apresentada como um generoso gesto do empresário e pré-candidato a prefeito de Valença, Hilton Couceiros de Matos. No entanto, a realidade por trás desse empreendimento é, na verdade, uma espécie de compensação pela demolição de dois sobrados de elevado valor cultural e histórico, tombados pelo município de Valença.
Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 1.910/2007, que trata das normas de proteção e preservação do patrimônio, em seu artigo 33, "Os bens tombados, provisória ou definitivamente, deverão ser conservados e, em nenhuma hipótese, poderão ser demolidos, destruídos ou mutilados, devendo ser assegurada a normal evolução dos ecossistemas naturais". Nesse contexto, é evidente que o empresário infringiu flagrantemente a legislação municipal ao demolir dois sobrados históricos localizados na Praça da República.
Como uma forma de atenuar o dano causado ao patrimônio histórico e cultural de Valença,
Hilton comprometeu-se, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.º
01/2018, a realizar a tão necessária reforma no Teatro Municipal. No entanto, é
importante destacar que a violação das leis de proteção ao patrimônio histórico
e cultural é uma prática recorrente em nosso município, onde a obrigação de
conservação de imóveis privados e públicos tombados tem sido ignorada, muitas
vezes justificando-se a demolição mediante o abandono deliberado.
A preservação do
patrimônio histórico e cultural de nossa cidade é de importância fundamental, e
é imperativo que as leis estabelecidas para tal fim sejam respeitadas. Embora
se reconheça o mérito da iniciativa de reforma do Teatro Municipal, é essencial
compreender que isso não se trata de um "presente", mas sim de uma
forma de compensação pelos danos irreparáveis causados ao patrimônio histórico
da nossa querida Valença.