Em 24 de maio de 2022, o prefeito de Valença-Ba, Jairo Baptista assinou um contrato emergencial com a empresa LM Reciclagens e Empreendimentos Ltda, no valor total de R$ 6.356.588,46, destinado à prestação de serviços de limpeza pública pelo período de seis meses. Essa quantia equivale a R$ 1.059.431,41 mensais, um aumento substancial em comparação ao contrato anterior com a SP Soluções Ambientais Ltda, que cobrava R$ 921.060,96 pelos mesmos serviços.
Chama atenção o histórico
da SP Soluções Ambientais, cujo contrato foi prorrogado pela oitava vez em 30
de agosto de 2021, apenas para ser rescindido antes do término, em 1 de
setembro de 2022.
A rescisão facilitou a
contratação emergencial da LM Reciclagens, sem licitação, sob a alegação de
emergência, mas, passados seis meses, o edital de licitação ainda não estava
publicado, evidenciando falta de planejamento da gestão do prefeito Jairo
Baptista.
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| Ofício solicitando a prorrogação do contrato em 31 de outubro de 2022 |
A prorrogação do contrato com a LM Reciclagens por mais 180 dias, em 23 de novembro de 2022, novamente sob alegação de emergência não é justificável pois a gestão municipal teve tempo o suficiente para preparar o processo licitatório.
Onda dos aditivos
O segundo aditivo ocorreu em 27 de maio de 2023, um ano após a contratação emergencial da LM Reciclagens, quando finalmente foi publicado o edital de licitação. No entanto, ultrapassando o prazo legal para contratos emergenciais, a gestão municipal prorrogou o contrato por mais 60 dias em 18 de maio de 2023.
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| Extrato - segundo aditivo |
O terceiro aditivo decorreu do cancelamento do Pregão Eletrônico 024/2023, levando à suspensão do novo pregão por ordem judicial, solicitada pela LM Reciclagens. Isso resultou em mais uma prorrogação do contrato emergencial por 60 dias, estendendo-se até 24 de setembro de 2023.
O quarto aditivo,
justificado pela continuidade dos serviços durante o processo licitatório,
prorrogou o contrato emergencial por mais 60 dias em 24 de setembro de 2023,
com vigência até 24 de novembro.
Contratação da Renova
Serviços
Ao fim desse prazo, a gestão
Municipal contratou diretamente a Renova Serviços de Coletas Especializados
Ltda, com um contrato de R$ 8.132.378,46,válido por 180 dias.
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| Extrato contrato - Renova Serviços |
Contudo, ontem (29), o
juiz da 2ª Vara Cível de Valença, doutor Leonardo Rulian Custódio, acatou um
mandado de segurança da LM Reciclagens, garantindo a continuidade dos serviços
até a conclusão do processo licitatório.
Responsabilização do
prefeito Jairo Baptista
Diante desse cenário,
questiona-se a gestão de Jairo Baptista, que, ao alegar emergências para contratar sem licitação, parece ter
negligenciado o planejamento adequado resultando em improbidade administrativa.
O prefeito pode enfrentar responsabilizações civil, penal ou administrativa por
fabricar uma situação de emergência ao deixar de realizar a licitação em tempo
hábil, seja por falta de planejamento ou intencionalidade, causando prejuízos à
administração pública.