Escândalo no transporte escolar de Valença-BA: Desperdício de milhões e prejuízo à educação

Protesto contra a falta de trasporte escolar- Região do Outeiro Alto

O transporte escolar é um serviço público essencial que deve garantir o acesso à educação, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, em Valença-BA, a Gestão Municipal tem demonstrado uma notável ineficiência na prestação desse serviço, resultando em frequentes paralisações e prejudicando o direito à educação dos alunos da rede municipal.

Uma investigação minuciosa de contratos da Prefeitura de Valença com empresas de transporte escolar revela uma situação alarmante. No centro das atenções, está a empresa Projetaj Empreendimentos, que sediada em Capim Grosso, Bahia, opera a maioria das rotas do transporte escolar municipal.

Em 1 de dezembro de 2022, o Prefeito Jairo Baptista autorizou a empresa Projetaj Empreendimentos a iniciar os serviços de transporte escolar por um valor inicial estimado em  R$ 6.490.692,00. Esta empresa foi incumbida de operar diversas rotas (Bomfim, Derradeira, Jequiriça, Gereba, Piau, Entrocamento, Serra Grande, Várzea, Orobó, Maricoabo e Guaibim). 

Cópia contrato

Além disso, em 24 de fevereiro de 2022, foi assinado outro contrato, no valor de R$ 797.472,00, que contemplou mais rotas, e em 06 de março de 2023, um terceiro contrato foi assinado, elevando o valor total dos contratos com a Projetaj para  R$ 8.104.272,00 (Oito milhões, cento e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais)

Empresa sem frota própria 

A questão mais surpreendente é que a empresa Projetaj não possui frota própria para fornecer o serviço de transporte escolar, o que desafia a lógica e os padrões de licitações públicas. O edital proibia a subcontratação, mas a empresa encontrou uma maneira de contornar essa limitação, recorrendo a um método questionável: a utilização de veículos de terceiros mediante falsos contratos de comodato.

Contrato de comodato Projetaj

Essa estratégia proporciona à empresa vantagens financeiras significativas, pois a isenta de encargos trabalhistas, despesas com manutenção, combustível e alimentação para os motoristas, entre outros benefícios. Em resumo, a empresa paga apenas uma quantia irrisória por quilômetro rodado aos proprietários dos veículos, privando-os de direitos trabalhistas e prejudicando a qualidade do serviço de transporte escolar.

A Prefeitura paga R$ 7,02 por Km, enquanto os Motoristas recebem apenas R$ 3,80

Quanto aos pagamentos, de fevereiro a maio, a Prefeitura de Valença repassou à empresa Projetaj a quantia de  R$ 2.311.836,37 (Dois milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos).

Tabela com os valores pagos de fevereiro a abril

No entanto, a empresa repassa apenas uma fração desse valor aos motoristas proprietários dos veículos, o que é totalmente injusto. Com base nas planilhas analisadas, a Prefeitura paga R$ 7,02 por quilômetro rodado à empresa Projetaj, que, por sua vez, paga meros R$ 3,80 aos proprietários dos veículos. 

Isso significa que dos R$ 2.311.836,37 (Dois milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) recebidos entre fevereiro e maio a empresa abocanhou aproximadamente R$ 1.092.514,63. Em outras palavras, enquanto a empresa embolsa milhões, os motoristas que de fato realizam o trabalho com seus veículos, arcam com todas as despesas de combustível, manutenção e licenciamentos, recebem uma parcela ínfima de apenas R$ 3,80 por Km.

Comprovantes de pagamentos

A necessidade de transparência e responsabilidade na gestão do transporte escolar

O caso do transporte escolar em Valença-BA ilustra a urgência de uma gestão pública transparente e responsável. O que está em jogo é muito mais do que contratos e números; trata-se do direito fundamental à educação dos cidadãos. Dezenas de estudantes estão impendidos de frequentar a escola enquanto a empresa responsável está tendo lucros milionários.  

As descobertas apresentadas são um claro exemplo de má administração dos recursos públicos e uma séria afronta aos direitos dos estudantes.

Para garantir que o transporte escolar atenda adequadamente às necessidades da comunidade e proporcione uma educação de qualidade, é imperativo que a Câmara de Vereadores instale urgentemente uma CPI para investigar os fatos apresentados e o Prefeito Jairo Baptista tomem medidas imediatas para retificar essa situação. 

A comunidade de Valença-BA merece uma gestão que seja comprometida com a educação de seus alunos, e é responsabilidade de todos assegurar que o transporte escolar seja eficiente, justo e verdadeiramente benéfico para os estudantes e a comunidade como um todo. A ação é necessária, não apenas em nome da justiça, mas também em prol de um futuro mais promissor para os valencianos.