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Protesto contra a falta de trasporte escolar- Região do Outeiro Alto |
O transporte escolar é um serviço público essencial que deve garantir o acesso à educação, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, em Valença-BA, a Gestão Municipal tem demonstrado uma notável ineficiência na prestação desse serviço, resultando em frequentes paralisações e prejudicando o direito à educação dos alunos da rede municipal.
Uma investigação minuciosa de contratos da Prefeitura de Valença com empresas de transporte escolar revela uma situação alarmante. No centro das atenções, está a empresa Projetaj Empreendimentos, que sediada em Capim Grosso, Bahia, opera a maioria das rotas do transporte escolar municipal.
Em 1 de dezembro de 2022, o Prefeito Jairo Baptista autorizou a empresa Projetaj Empreendimentos a iniciar os serviços de transporte escolar por um valor inicial estimado em R$ 6.490.692,00. Esta empresa foi incumbida de operar diversas rotas (Bomfim, Derradeira, Jequiriça, Gereba, Piau, Entrocamento, Serra Grande, Várzea, Orobó, Maricoabo e Guaibim).
Cópia contrato |
Além disso, em 24 de fevereiro de 2022, foi assinado outro contrato, no valor de R$ 797.472,00, que contemplou mais rotas, e em 06 de março de 2023, um terceiro contrato foi assinado, elevando o valor total dos contratos com a Projetaj para R$ 8.104.272,00 (Oito milhões, cento e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais)
Empresa sem frota própria
A questão mais surpreendente é que a empresa Projetaj não possui frota própria para fornecer o serviço de transporte escolar, o que desafia a lógica e os padrões de licitações públicas. O edital proibia a subcontratação, mas a empresa encontrou uma maneira de contornar essa limitação, recorrendo a um método questionável: a utilização de veículos de terceiros mediante falsos contratos de comodato.
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Contrato de comodato Projetaj |
Essa estratégia proporciona à empresa vantagens financeiras significativas, pois a isenta de encargos trabalhistas, despesas com manutenção, combustível e alimentação para os motoristas, entre outros benefícios. Em resumo, a empresa paga apenas uma quantia irrisória por quilômetro rodado aos proprietários dos veículos, privando-os de direitos trabalhistas e prejudicando a qualidade do serviço de transporte escolar.
A Prefeitura paga R$ 7,02 por Km, enquanto os Motoristas recebem apenas R$ 3,80
Quanto aos pagamentos, de fevereiro a maio, a Prefeitura de Valença repassou à empresa Projetaj a quantia de R$ 2.311.836,37 (Dois milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos).
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Tabela com os valores pagos de fevereiro a abril |
No entanto, a empresa repassa apenas uma fração desse valor aos motoristas proprietários dos veículos, o que é totalmente injusto. Com base nas planilhas analisadas, a Prefeitura paga R$ 7,02 por quilômetro rodado à empresa Projetaj, que, por sua vez, paga meros R$ 3,80 aos proprietários dos veículos.
Isso significa que dos R$ 2.311.836,37 (Dois milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) recebidos entre fevereiro e maio a empresa abocanhou aproximadamente R$ 1.092.514,63. Em outras palavras, enquanto a empresa embolsa milhões, os motoristas que de fato realizam o trabalho com seus veículos, arcam com todas as despesas de combustível, manutenção e licenciamentos, recebem uma parcela ínfima de apenas R$ 3,80 por Km.